Rede de Pesquisadores em Financiamento da Educação

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TEMAS EM DEBATE FUNDEB TEXTO DA LEI Nº 11.494, DE 20 DE JUNHO DE 2007. MENSAGEM Nº 402, DE 20 DE JUNHO DE 2007 (Veto) EMENDA CONSTITUCIONAL 53/06 Texto do projeto de lei de conversão incluídas as alterações decorrentes da reformulação do parecer, de 10/04/2007 (Medida Provisória 339/06). Nossa intenção com esta página é a de colocar em discussão os temas mais relevantes na área do Financiamento da Educação. Inicialmente, e considerando a contemporaneidade do tema, vamos nos debruçar sobre o FUNDEB. O primeiro link mostra o texto integral da proposta de emenda constitucional (PEC 415), tal como ela foi encaminhada pelo executivo ao Congresso Nacional. http://www.mec.gov.br/sef/fundeb/pdf/emenda2.pdf Há alguns textos apontando as virtudes da proposta, há outros apontando os problemas, outros ainda fazendo sugestões. Destacamos os links a seguir para iniciarmos a discussão: http://geocities.yahoo.com.br/coloquiofinanciamento/carta.htm http://www.mec.gov.br/sef/fundeb/pdf/crt041.pdf http://www.mec.gov.br/sef/fundeb/pdf/artigo_chagas.pdf www.abm.org.br/integraartigos.asp?quem=35 www.cnte.org.br/fundeb/Conceitos_pec_fundeb.pdf http://www.campanhaeducacao.org.br/apresaraujo.ppt#23 Tão logo possam, solicitamos que nos enviem por e-mail (redefinanciamento@ufpr.br) suas posições e comentários, para a divulgação aqui nesta rede.