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Atualizado
em 23 de setembro de 2006
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NOTÍCIAS
CNE aprova resolução do Custo
Aluno-Qualidade Inicial
Brasil, 5
de maio de 2010
O CNE (Conselho Nacional de
Educação) aprovou no início da tarde desta quarta-feira, 5/05, a Resolução
8/2010 que normatiza os padrões mínimos de qualidade da educação básica
nacional de acordo com o estudo do CAQi
(Custo Aluno-Qualidade Inicial), desenvolvido pela Campanha Nacional pelo
Direito à Educação. O documento é o principal produto do Termo de Cooperação firmado entre a
Câmara de Educação Básica do CNE e a Campanha em 5
de novembro de 2008. A
Resolução segue agora para homologação do ministro da Educação, Fernando
Haddad.
Além de determinar os insumos
fundamentais para garantir a aprendizagem dos estudantes, a norma determina
quais serão os percentuais do PIB (Produto Interno Bruto) per capita
a serem utilizados anualmente para corrigir o valor do CAQi para cada etapa da educação básica: creche -
39,0%, pré-escola - 15,1%, ensino fundamental urbano de 1ª a 4ª séries -
14,4% (no campo - 23,8%), ensino fundamental urbano de 5ª a 9ª séries - 14,1%
(no campo - 18,2%) e ensino médio - 14,5%.
Com esses percentuais, os
valores do CAQi com base
no PIB per capita de 2008 são R$ 5.943,60 para a creche, R$
2.301,24 para a pré-escola, R$ 2.194,56 para o ensino fundamental urbano de
séries iniciais (R$ 3.627,12 para o campo), R$ 2.148,84 para o ensino
fundamental urbano de séries finais (R$ 2.773,68 para o campo) e R$ 2.209,80
para o ensino médio.
Avanço histórico - Com a aprovação, o CAQi passa a ser tratado como
referência para o financiamento da educação básica pública e como fonte para
a definição dos padrões mínimos de qualidade previstos na LDB (Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e na Constituição Federal. Assim,
servirá como subsídio para que o Ministério da Educação e seus correlatos
distrital, estaduais e municipais estabeleçam políticas públicas adequadas
para a área.
Para o coordenador da Campanha
Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, a aprovação da Resolução é uma
conquista histórica para a educação do Brasil e marca uma interlocução
saudável entre sociedade civil e o CNE. “É mais um passo rumo à garantia de
educação pública de qualidade, com investimentos adequados. Nosso compromisso
agora é trabalhar pela homologação do ministro Fernando Haddad”.
A creche
está no Fundeb (clique e veja a notícia integral)
O Ministro da Fazenda, Antônio Palocci, garantiu na
audiência realizada na Câmara dos Deputados no dia 29 o repasse de R$ 200
milhões a mais do que o previsto inicialmente para incluir as creches no
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb).
A Comissão especial que analisa a
PEC 415 deveria votar o relatório da Deputada Iara Bernardi hoje, porém
devido a pedido de vistas o relatório só será votado na próxima terça feira.
O site da Câmara informa que o pedido de vista conjunta foi dos Deputados
Antenor Naspolini, Eduardo Cunha, Lobbe Neto, Maurício Quintella
Lessa e Professora Raquel Teixeira.
Postado dia 02 de dezembro de 2005:
FUNDEB leva primeiro tropeço (via Vital Didonet e MIEIB)
Hoje seria concluída a
discussão e feita a votação do Substitutivo da
Relatora à PEC
415 que cria o Fundeb.
Aparentemente, tudo iria transcorrer nos moldes dos debates anteriores,
talvez com
acirramento de uma ou outra posição, relativamente a piso salarial e
percentual da
contribuição do Governo Federal. Mas logo iniciado o debate, o Dep. ... do PMDB do
Rio de Janeiro fez algumas críticas ao projeto dizendo que queria saber se e
quanto
o Rio de Janeiro iria perder com o Fundeb, já que o
Fundef era responsável pela
perda acumulada de 1 bilhão de reais, que são repassados aos municípios. E
disse
desconhecer o Parecer e o Substitutivo, pois hoje passou a integrar a
Comissão,
portanto, pedia vistas. Houve reação... tentativa de
demovê-lo, a ponto de ser
sugerida pelo Dep. Paulo Rubem Santiago uma interrupção da reunião, para
convidar o
Dep. a uma sala à parte, com o objetivo de negociar a retirada do pedido de
vistas.
E assim foi feito. Depois de dez minutos, prorrogou-se a interrupção por mais
meia
hora. Ao retomar a reunião, o deputado manteve o pedido de vistas e, com
isso,
reunião teve que ser encerrada. Ficou marcada para terça-feira de manhã
(isso, no
caso de haver sessão amanhã e na segunda feira, pois o retorno do pedido de
vistas
ter interstício de duas sessões.
Diante do pedido de vistas do Dep. , o Dep. Lobbe Neto PSDB, o Dep. Naspolini
(PSDB/CE) e a Dep. Raquel Teixeira (PSDB GO). também pediram conjuntamente.
Penso
que esse segundo pedido foi para aproveitar a oportunidade. Eles não
pediriam, pois
estão trabalhando para avançar no projeto e são muito dedicados em seu
aperfeiçoamento, tendo cedido em vários pontos, inclusive não insistindo em
suas
emendas.
Parece, sobre o pedido dos três últimos, que desejam retornar com a idéia
dos três sub-fundos ou três percentuais dentro do Fundeb
para educação infantil,
ensino fundamental e ensino médio. Acho que a estas alturas pretender
alterar o
Projeto nessa direção implica mais do que um simples ajuste de redação ou
adição de
um ou dois incisos. Há que calcular quanto seria esse percentual para cada
etapa,
por exemplo. Mas vê-se algumas
importantes garantias para a preservação do espaço da educação infantil no Fundeb
que a adoção de percentuais, no texto da Emenda, para cada etapa da educação
básica.
Por exemplo: Em alguns aspectos, os três segmentos de recursos (ou contas
separadas,
com recursos formados por percentuais previamente definidos) no Fundeb pode impedir
que alguns prefeitos façam grande expansão em etapas ou modalidades que
exijam menos
investimento, que façam crescer rapidamente a matrícula, para entrar no ano
seguinte
no Fundeb e captar mais recursos. Tais percentuais
garantiriam sua aplicação na
etapa para a qual foram destinados.
Vejam, é mais fácil, mais prático e mais rápido - embora haja menos pressão
social e
menos impacto político - expandir a EJA do que a creche. Requer menos
investimento
inicial, e é possível que, na difícil negociação que se seguirá à aprovação
da PEC,
na lei de regulamentação, a EJA tenha o mesmo - senão maior - fator que a
creche ou
a pré-escola (vão voltar com o argumento de que a
creche só ganhou duzentos
milhões...). Se isso ocorrer, o prefeito que investir em EJA-Ensino
Fundamental terá
que fazer mínimos investimentos e receberá um per capita do Fundeb igual ou superior
ao que receberia com uma matrículas de creche, para
cuja expansão teria que ter
feito grandes investimentos um ano antes...
Resisto, porém, à adoção de "travas" à expansão da creche e da
educação infantil -
pretenção mais ou menos manifesta por alguns, com
intenção de impedir que os
municípios peguem muito dinheiro do Fundeb e
"levem" mais dinheiro que o Estado.
Para tranquilizá-los, temos dito que a creche tem
muito mais dificuldade de
expandir, por causa do custo inicial, do investimento prévio que requer em
infraestrutura (construção, equipamento, materiais
pedagógicos etc), que outras
etapas e modalidades (a EJA, por exemplo, que exige bem pouco desse
investimento
inicial). Que não se assustem que não haverá uma explosão de matrículas em creche.
Postado
(via MIEIB) no dia 24 de novembro de 2005:
Como
ontem ficou impossível a audiência pública da Comissão Especial do Fundeb com o
Ministro da Fazenda, (porque a reunião da Comissão de Finanças com ele, que
iniciou
às 10 h se prologou até às
18h...) foi acertado que o Ministro receberia os
deputados e deputadas da Comissão hoje, dia 24/11, às 11 h, em seu gabinete.
E de fato, aconteceu!
Em
resumo:
a) o Ministro descartou a hipótese de fixar a contribuição da União ao Fundeb em
percentuais (lembrem-se que grande parte das
propostas apresentadas por deputados e
pelos movimentos sociais fala em 10%, o que correspondia, mais ou menos, às
primeiras previsões da PEC ainda em fase de discussão no âmbito do Podeer
Executivo).
b) diante da decisão da Comissão Especial de incluir a creche - ou seja,
fazer um
Fundeb para a educação básica, e sem creche não é
educação básica - e de definir
fontes de recursos (ex. PIS/Cofins, FAT), o
Ministro disse que está totalmente de
acordo em incluir a creche e se comprometeu a comunicar à Comissão o volume
de
recursos adicionais que vai encontrar e a fonte.
Para isso, vai criar um grupo de trabalho hoje/amanhã para entregar a
proposta na
segunda-feira. Em outras palavras, na segunda-feira a Comissão Especial receberá
o
documento do Ministério da Fazenda indicando a solução para essa questão.
Com isso, ficou adiada a entrega do Relatório da Dep.Iara
Bernardi para a
terça-feira da próxima semana (dia 30).
Tal situação representa novo adiamento da votação na Comissão Especial e,
consequentemente, no Plenário da Câmara e no envio
ao Senado. Será que haverá tempo
de votar a PEC este ano? temos que torcer para que
haja, do contrário, talvez não o
tenhamos antes de 2007 ou 2008, porque no ano que vem será muito difícil (ano
eleitoral).
Mas a disposição do Ministério da Fazenda em arcar com os custos adicionais
do
Fundeb pela entrada da creche, para não onerar os
Estados e Municípios é muito
positiva: adeus reação dos governadores. Teremos um Plenário mais tranquilo!
Agradecemos a todos os que se uniram à equipe que está aqui em Brasília
fazendo
"marcação cerrada" juntos à Comissão e aos
Deputados para a bandeira da educação
infantil estar no mesma altura das outras etapas da educação básica.
Até à próxima notícia...
Um abraço
Vital Didonet
Postado: 21/11/2005
Ministro
Palocci vai à Comissão Especial do Fundeb na terça
22/11
Esta semana será decisiva na tramitação da PEC do Fundeb.
Relatório da Comissão
Especial terá leitura preliminar na quarta (23) e será votado
pela Comissão na
quinta, dia 24. Campanha prepara pressão sobre os parlamentares
A Comissão Especial que analisa PEC (Proposta de Emenda Constitucional) para
criação
do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização
dos Profissionais da Educação) conclui seus trabalhos nessa semana.
Terça-feira (22), a Comissão realiza sua última
audiência pública, com o
ministro da Fazenda, Antonio Palocci, que desta vez foi convocado, já que não
compareceu quando foi convidado a participar de reunião técnica da Comissão
no
último dia 17. Dessa vez, caso não compareça, o ministro poderá sofrer
processo por
crime de responsabilidade. A audiência de amanhã acontece no plenário 2 do anexo II
da Câmara dos Deputados, a partir das 15h.
A relatora
da proposta, deputada Iara Bernardi (PT-SP) já iniciou a
elaboração do relatório, que terá leitura preliminar na quarta (23), a
partir das 14h, no plenário 8 do anexo II, e votação da versão final
pela Comissão na quinta (24), a partir das 10h, no plenário 9 do anexo
II. A votação em primeiro turno do relatório pelo plenário da Câmara
deve ocorrer em 30 de novembro e a votação em segundo turno está marcada
para 6 de dezembro.
Militantes da Conam (Confederação Nacional das
Associações de Moradores) e de outros
movimentos de luta por moradia, que estarão em Brasília para uma agenda de
mobilização, vão participar em peso da audiência com o ministro da Fazenda,
mostrando que vários setores da sociedade estão atentos às questões da
educação
básica.
Manifestação com bonecos gigantes - Representantes da Campanha Nacional
pelo Direito à Educação, que lidera o movimento Fundeb
pra Valer!,
também participarão da audiência com Palocci e
levarão bonecos gigantes
que representam crianças fora da escola e um boneco que representa o
próprio ministro. A idéia é mostrar ao ministro da Fazenda que sem
financiamento adequado, o Brasil não cumprirá as metas do Plano Nacional
de Educação.
Na quarta-feira (23),
a coordenação da Campanha entregará uma carta e
entrará em contato com todos os membros da Comissão, reafirmando que a
sociedade brasileira espera dos e das parlamentares que cumpram seus
compromissos com a melhoria e a expansão da educação básica pública no
país.
No dia 27 de outubro,
a Campanha entregou à Comissão, em audiência
pública, um documento com propostas de nove emendas à PEC. Elas versam,
basicamente, sobre as quatro graves limitações da proposta: a exclusão das
creches, a não-definição de um custo aluno-qualidade para todos os níveis
e modalidades, a insuficiente contrapartida da União e a falta de
condições para a implementação do piso nacional salarial para os
profissionais da área.
Informações para a imprensa:
Iracema Nascimento
Campanha Nacional pelo Direito à Educação
www.campanhaeducacao.org.br
Tel.: (11) 3151-2333 r.
133
Email: iracema@acaoeducativa.org
Em Brasília: (61) 8155-1716
Tramitação do FUNDEB!!!
O Cronograma de tramitação previsto até o momento se
delineia da seguinte forma: o dia 07/11 seria o último dia para a
apresentação de emendas à PEC. O relatório, elaborado pela Dep. Iara Bernardi
(PT-SP) seria entregue no dia 17/11, que após ser discutido, será votado na
Comissão Especial. O texto aprovado segue para deliberação do Plenário da
Câmara dos Deputados. A previsão é que a votação em primeiro turno ocorra dia
23/11 e, em segundo turno, dia 30/11. A partir de então a tramitação
continuaria no Senado Federal, havendo intenção do governo de aprovar a
proposta até o final deste ano. No entanto, deve-se
acompanhar de perto os trâmites e ficar atento aos atrasos, que não são tão
raros.
Acompanhe as emendas no link Temas em Debate.
A criação da Rede Nacional de Pesquisadores em
Financiamento da Educação.
Entre os dias 22 e 24 de junho de 2005, realizou-se na Universidade Federal do
Paraná, em Curitiba, o I Colóquio Nacional sobre
Financiamento da Educação no Brasil, reunindo um grupo bastante amplo e significativo de
pesquisadores da área no Brasil.
Dentre os intuitos deste evento estava a
formalização da Rede de Pesquisadores em Financiamento da Educação, para a
troca de experiências, informações e notícias, socialização de trabalhos e
resultados de pesquisas, divulgação de eventos, sempre atinentes ao campo do
financiamento da educação.
Esta página na Internet é uma das estratégias indicadas
pelo evento para facilitar a comunicação da Rede. Assim como, foi também
constituída uma rede de comunicação e troca de mensagens
eletrônicas aos seus integrantes.
Nas conclusões do Colóquio, constituiu-se uma comissão
provisória com a tarefa executiva de encaminhar as questões referentes à
Rede, composta por Andréa B. Gouveia (UFPR), Ângelo R. de Souza
(UFPR) e Juca Gil (USP).
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